Foto: Kid Júnior
Parece que enfim temos a primeira carta de ruído, ou mapa de ruído, de uma cidade brasileira! Ao menos não tenho noticia de outra.
Fortaleza saiu na frente no uso dessa importante ferramenta para planejamento urbano e melhoria da qualidade de vida na cidade.
Como já falamos em alguns post, em especial “Combate ao ruído urbano: A engenharia a serviço da saúde”, esse mapa de ruído permite que tanto a população quanto o poder público conheçam quais as áreas da cidade estão mais ou menos afetadas pela poluição sonora. Com essa ferramento é possível avaliar como alterações nas vias tráfego, sejam duplicações, mudanças de sentido de fluxo, criação de novas vias, ou implantação de indústrias, shoppings, estabelecimento comerciais diversos, entre outros, podem impactar em termos de ruídos nas suas proximidades.
No outro sentido, o conhecimento prévio da distribuição de ruído em uma cidade permite que o crescimento da mesma seja pensado de forma a evitar que áreas sensíveis como habitacionais ou hospitalares, por exemplo, sejam localizadas em locais com elevado nível de ruído.
A divulgação dos resultados via internet para acesso gratuito permite uma maior interação com a população diretamente interessada no problema e, consequentente, maior atuação dos órgãos competentes para promover o controle do ruído e a melhoria da qualidade de vida nas cidades.
Acompanhe a matéria do Diário do Nordeste.
Carta Acústica aponta áreas críticas da Capital
As proximidades do Aeroporto Internacional Pinto Martins, Messejana, Centro Cultural Dragão do Mar e a Avenida Godofredo Maciel, na Maraponga, são locais que apresentam altos índices de ruídos.
Conhecer quais as áreas da cidade estão mais ou menos afetadas pela poluição sonora e/ou como a mudança do tráfego para uma determinada via poderá estar impactando em termos de ruídos causados no local. Essas são algumas das atribuições da Carta Acústica de Fortaleza. Esse novo instrumento, que auxiliará no combate e prevenção à poluição sonora, foi apresentado ontem, por ocasião do I Congresso Nacional Multidisciplinar de Ruído Ambiental Urbano e Ruído Aéreo, que acontece na Universidade de Fortaleza (Unifor).
Através do site cartaacusticadefortaleza.com, é disponibilizado para a população mapas e dados sobre ruídos, curvas de intensidade e registros sobre áreas consideradas críticas, como as das proximidades do Aeroporto Internacional Pinto Martins, de indústrias e áreas de lazer. Messejana, o Centro Dragão do Mar e a Av. Godofredo Maciel, na Maraponga, também apresentam altos índices de ruídos.
No site, também consta um link de vistoria online. Com uma base instalada na Companhia de Polícia do Meio Ambiente (CPMA), em que uma câmera e um sistema de coleta de ruídos captarão, por estar situada próximo à área do aeroporto, imagens e valores da intensidade dos ruídos em tempo real. Com isso, quem acessar o site visualizará o que está ocorrendo, naquele momento, como o tráfego de aeronaves.
Os dados originados a partir de ruídos impactados no trânsito, na indústria, no setor aeronáutico ou recreativo serão consolidados e postados no site. A cada mês, curvas de intensidade de ruídos e mapas serão devidamente atualizados.
Instrumento
Para o executor do projeto, o engenheiro Francisco Aurélio Chaves Brito, a Carta Acústica de Fortaleza pretende ser um instrumento para redução da poluição sonora e melhoria da qualidade do ambiente sonoro no Município como ferramenta de desenvolvimento sustentável e, como tal, de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Aurélio afirmou que o projeto vem sendo estruturado desde 2006 e que, em fevereiro deste ano, conseguiu consolidar todos os dados sobre a situação sonora da cidade. “Agora, estamos processando esses dados. Toda semana, teremos dados novos e postados no site. Alguns estudos pontuais estão na Carta, como os sobre o Aeroporto Pinto Martins e o da área da Praia de Iracema, que chegou à tolerância zero”, completou Aurélio Brito.
O responsável pela Carta Acústica disse ainda que “um dos objetivos do projeto é promover a interatividade. A população precisa interagir, denunciando as situações de poluição sonora. Com esse ato, a pessoa exige seus direitos e contribui para impedir um mal que pode causar problemas de saúde”, finalizou.
O que determina a legislação municipal
A Lei Municipal 8.097/97 define, em seu artigo 2º, nível de pressão sonora máximo de 55 decibéis (dBA) no horário de 7h às 18h e 50 dBA no horário de 18h às 7h, para ruídos oriundos de máquinas e motores.
Já o artigo 3º determina o nível de pressão sonora máximo de 70dBA, no horário de 6h às 22h, e 60 dBA, no horário de 22h às 6h, para aferições no logradouro de sons oriundos de equipamentos com amplificação e eventos com grupos musicais, além de definir um nível de 55 dB(A) para aferição no interior de onde se dá o incômodo em qualquer horário.
A Lei ainda estabelece o horário máximo de 2h para realização de eventos em áreas públicas, além de definir a aplicação de multas e cassação de alvará de funcionamento no caso de descumprimento e cria a necessidade de uma Autorização Especial de Utilização Sonora para todas as atividades que utilizem equipamentos sonoros nos seus artigos 7º, 8º e 9º.
Por Vitor Litwinczik
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